O Regime de Tributação Unificada (RTU) é uma excelente opção para microempresários que desejam importar produtos do Paraguai de forma legal, simplificada e com carga tributária reduzida. Se você tem um pequeno negócio e quer entender como funciona esse sistema, este artigo é para você.
O que é o RTU?
O RTU é um regime especial criado pelo governo brasileiro para facilitar a importação de mercadorias por microempresas optantes pelo Simples Nacional. Ele é exclusivo para importações realizadas através da fronteira entre Paraguai e Brasil, por via terrestre, especialmente nos estados de fronteira como Paraná e Mato Grosso do Sul.
Quem pode importar pelo RTU?
Para usar o RTU, sua empresa precisa:
- Estar formalmente registrada como microempresa (ME);
- Ser optante pelo Simples Nacional;
- Estar com CNPJ ativo e sem pendências com a Receita Federal;
- Cadastrar-se no sistema RTU da Receita Federal.
Onde a importação pode ser feita?
A importação pelo RTU deve ser feita exclusivamente via terrestre, nos seguintes pontos habilitados:
- Ponte da Amizade (Foz do Iguaçu – PR)
- Ponta Porã – MS
- Outros pontos autorizados na fronteira com o Paraguai
Quais são os produtos permitidos?
Nem todos os produtos podem ser importados pelo RTU. Em geral, o regime aceita:
- Eletrônicos de pequeno porte
- Roupas e acessórios
- Equipamentos de informática
- Produtos de utilidade doméstica
📌 Produtos proibidos: alimentos perecíveis, medicamentos, bebidas alcoólicas, cigarros e armas estão fora da lista.
Quais são os impostos cobrados?
Uma das maiores vantagens do RTU é a tributação unificada e reduzida:
- Imposto fixo de 25% sobre o valor da mercadoria, já incluindo II, IPI, PIS e COFINS.
Ou seja, não há surpresas. Você paga esse percentual e pronto — tudo legalizado.
Como funciona o processo de importação?
- Cadastro no RTU pelo site da Receita Federal
- Compra da mercadoria em empresas habilitadas no Paraguai
- Transporte terrestre até o ponto de entrada autorizado
- Apresentação da documentação fiscal e do RTU na aduana
- Pagamento do imposto de 25%
- Liberação da mercadoria
Riscos de importar sem o RTU
Importar por conta própria sem seguir o RTU ou outro regime legal pode resultar em:
- Apreensão da mercadoria
- Multas
- Problemas fiscais e até bloqueio do CNPJ
Vale a pena?
Sim, para quem quer importar em pequenas quantidades com segurança, o RTU é uma excelente alternativa. Ele é rápido, transparente e barato, ideal para lojistas que vendem eletrônicos, acessórios ou utilidades.
Conclusão
O RTU é uma porta de entrada legal e econômica para o comércio entre Brasil e Paraguai. Com ele, microempresários conseguem competir com preços mais acessíveis, sem correr riscos fiscais.
Se você está começando ou já vende produtos importados, vale a pena estudar o RTU e usá-lo a seu favor.
